CIDAOE de GUARULHOS Exercício/Ano: ENTIDADE: CNPJ: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO N°. 0011/2024 2024 ASSOCIAÇÃO SOS FAMÍLIA 74.503.137/0001-03 Em cumprimento ao artigo 203 da Instrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: I -1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a suo finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: Endereço: Finalidade estatutária: Rua Pedro Angelo Janitelli, 37 - Ponte Grande - Guarulhos - SP Constituída sem fins económicos, de caráter fiiantrob'c^.^s'stenc^l, promooona' recreativo e educacional, sem cunho politico ou part,dano, com finalidade de atender independente de classe social, nacionalida e, sexo, ç , cor e crençc religiosa. II, III, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segunde cada ajuste, seu respective objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização dê Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO nQ 2824/2021 Aditivos: n°02/2024. Objeto: Oferta Regular de Educação Básica Infantil na Creche, inclusive Berçário Datas das Prestações de Contas Parciais: 08/05/2024; 23/09/2024; 21/01/2025. Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos 4770-8 -166501-4 06/03/2024 483/2024 406.035,00 4770-8 -166501-4 09/04/2024 483/2024 135.345,00 4770-8 -166501-4 15/05/2024 483/2024 54.138,00 4770-8 -166501-4 15/05/2024 483/2024 135.345,00 4770-8 -166501-4 15/05/2024 484/2024 13.534,50 | 4770-8 -166501-4 11/06/2024 483/2024 133.345,00 j 4770-8 -166501-4 16/07/2024 483/2024 135.345,00 * 4770-8 -166501-4 13/08/2024 483/2024 137.345,00 ’ 4770-8 -166501-4 17/09/2024 16433/2024 13.534,50 4770-8 -166501-4 17/09/2024 16432/2024 54.138,00 ! 4770-8 -166501-4 17/09/2024 16432/2024 135.345,00 ’ 4770-8 -166501-4 16/10/2024 16432/2024 135,345,00 4770-8 -166501-4 19/11/2024 18806/2024 135,345,00 4770-8 -166501-4 18/12/2024 18806/2024 135.345,00 | Total do Repasse Municipal 1.759.485,00 ;; (1) Valor repassado no exercício ( = ) 1.759.485,00 (2) Saldo transportado do exercício anterior ( + ) 324.345,80; Pág. 1/- PDF Scanner ACE Scanner CIDADE DE PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇAO cnnrArÃn DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇAO (JUARULflVU (3) Rendimento de aplicaçao financeira (+) 16.606,84 (4) Valor total da Receita (l+2+3)| ( = ) 2.100.437,64 (5) Valor das despesas aprovadas (■) 1.612.436,36 (6) Valor glosado restituído pela entidade (■) r 0,00 (7) Saldo (=) 488.001,28 (8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exercício a devolver (=) -2,27 (10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte (=) 487.999,01 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. VIII - Houve disponibilização, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilização, atestada pelo contador da beneficiária? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor? (X) Sim ( > Não < > Parcialmente xill - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela 3^9 816^60 at0S da adm'n'Str3,:âo pública' e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos. CPF n= XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade. Impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a motivaçao e ao interesse publico e social. XIV ■ Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do processo desta prestação de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade, pertinência com o objeto, proporcionalidade e adequação das despesas? ( ) Sim (X) Não ( ) Parcialmente Manifestação: Diante da documentação verificada, emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor PDF Scanner ACE Scanner DE GUARULHOS nen Taria DE EDUCAÇÃO departamento de planejamento da educação de R$ 1.612.436,36, destacando que a quantia de R$ 487.999,01 foi transportada valor glosado de R$ 2,27 foi devolvido à conta especifica do termo. para o exercício de 2025. O CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular. Guarulhos/SP, 10 de Março de 2025. isela Mayumi Kodama CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria De acordo: Sílvio Rodrigues Secretário de Educação Proposta(s): 0011/2024 Pág. 3/i PDF Scanner ACE Scanner